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Histórico
Ter, 11 de Agosto de 2015 10:57

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) foi criada pelo Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, por meio da Lei de nº 15.733, publicada no Diário Oficial no dia 10 de março de 2015.

A SRI possui como principal competência assistir o Governo do Estado em suas relações institucionais com o Poder Legislativo, Municípios, União, bem como com outros Estados da Federação, Distrito Federal e outros Poderes.

Compete também a SRI assessorar o Governador do Estado no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação das matérias de interesse do Poder Executivo.

A Secretaria de Relações Institucionais surge para subsidiar a formulação das Políticas de Governo com o propósito de ser um agente interlocutor do Poder Executivo com os Municípios, outros Estados e o Governo Federal.

A SRI teve como primeiro Secretário titular da pasta, Danilo Gurgel Serpa.

A partir do dia 01 de julho de 2015 até os dias atuais, Nelson Martins, atua como Secretário de Relações Institucionais do Estado do Ceará.



A legislação que especifica o trabalho da SRI é a seguinte:

- Lei 15.733/2015

- Decreto 31.693/2015

 

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